O que se está a passar na Mata Nacional dos Medos, em Almada?

O que se está a passar na Mata Nacional dos Medos, em Almada?

A Mata Nacional dos Medos, sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC). Esta última enquadra-se na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).

A Mata Nacional tem em vigor, desde 2013, o seu Plano de Gestão Florestal (PGF), instrumento básico de ordenamento florestal, criado no âmbito da Lei de Bases da Política Florestal, que regula as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visa a produção sustentada dos bens ou serviços originados na Mata, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica. Obviamente, integrando a Mata uma área da RNAP, a função ecológica assume-se como prioritária na regulação das intervenções.

Nas intervenções em curso nesta Mata pública, para além da moda dos passadiços, aposta política incompreensível, neste caso em concreto, tendo em conta a profusa rede divisional (aceiros e arrifes) existente, tem crescido a contestação à muito substancial remoção de pinheiros mansos de grandes dimensões. No passado Sábado, uma acção de contestação contou com a presença de centena e meia de pessoas no local.

Se o PGF prevê a realização de desbastes e desramações, há que ter em conta que, tratando-se de uma Área Protegida, Reserva Botânica, tais intervenções devem ser minimalistas e realizadas por meios que evitem a compactação dos solos, reduzam ao mínimo essencial a destruição da vegetação autóctone, seja no extracto arbóreo, seja nos arbustivo e herbáceo, até para evitar a expansão de espécies invasoras já presentes nas proximidades. Todavia, o que está a acontecer é exactamente o contrário. As operações em curso decorrem com uso de maquinaria florestal pesada, em dunas antigas, e tem sido intensa a remoção do coberto arbóreo. Se há a justificação do risco de incêndio, tal como o aumento do risco de instalação de espécies exóticas, também este aumenta com a perda de coberto arbóreo, de ensombramento e risco de proliferação posterior de espécies xerófitas. O histórico de incêndios nesta Mata, de acordo com o PGF, tem sido mínimo.

O intrigante é o facto desta intervenção ser inscrita no âmbito de um “projecto de conservação de habitats naturais e de valorização da PPAFCC”, financiamento por fundos públicos, nacionais e comunitários. Ora, o habitat intervencionado é maioritariamente constituído por povoamentos de pinheiro manso, sendo a alienação das pinhas uma fonte principal de receitas da Mata. Com a intervenção por maquinaria pesada, qual o impacto sobre o extracto arbustivo, onde se destacam a sabina-da-praia, o carrasco, o sanguinho-das-sebes, a aroeira, o lentisco-bastardo, o medronheiro   e o espinheiro-preto? Quais as consequências desta intervenção pesada sobre a fauna dominante, em especial sobre as espécies vulneráveis e quase ameaçadas, como a lagartixa-dos-dedos-denteados, a lagartixa-do-mato-ibérica, o falcão peregrino, a gaivota-de-asa-escura ou o coelho-bravo?

Mais intrigante ainda é saber se as centenas de toneladas de madeira extraída da Mata, em toros (secções de troncos) ou em estilha, são receita do Estado. Haverá controlo, por parte do ICNF, do volume de madeira retirada à Mata no decurso dos intensos abates ocorridos?

Uma outra curiosidade é o facto da mesma designação do projecto do ICNF, com apoio do POSEUR, estar registado em dois locais diferentes com dois objectivos distintos e com montantes de custo total elegível, de apoio comunitário e de fundo nacional também significativamente diferentes. Na placa visível em obra, o objecto anunciado é o de “criação de percursos acessíveis que diminuam o pisoteio em áreas sensíveis”. Com a utilização de maquinaria pesada em solos arenoso, é bizarro! Já na informação obtida do POSEUR, o objectivo que consta é o de “proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos”. Se num caso o custo total elegível é de cerca de 380,9 mil euros, no outro é de cerca de 695,9 mil euros. Já os montantes de apoio comunitário variam entre os cerca de 323,8 mil euros e os 591.5 mil euros, respectivamente.

O que se está a passar neste processo de intervenção na Mata, património nacional?

Paulo Pimenta de Castro, eng. silvicultor

(No Público)