CONCENTRAÇÃO CONTRA A DESTRUIÇÃO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, EM LISBOA.

MOÇÃO CONSTRUTIVA

(Pela Efetiva Defesa das Áreas de Conservação da Natureza) 

Nos últimos meses, o país tem assistido a verdadeiros atentados contra a Rede Nacional de Áreas Protegidas, protagonizados pelo Governo e Ministério do Ambiente através Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Em causa está o aumento da pressão humana em áreas onde o objetivo principal deveria ser o da manutenção dos ecossistemas que nos permitem preservar a biodiversidade, os solos e os recursos hídricos. De facto, as paisagens naturais são transformadas, por exemplo através da instalação de extensos passadiços ou de baloiços, sem a devida avaliação dos impactos ambientais associados.

Na gestão das áreas naturais, a vertente economicista tem, em certos casos, tendido a assumir prioridade face à vertente ecológica, o que agrava o cenário de perda de áreas naturais, já muito desfavorável para Portugal.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com recurso a financiamentos públicos, comunitários e nacionais, tem efetuado brutais operações de corte e trituração de arvoredo, com os argumentos de prevenção de fogos e de controlo de espécies exóticas invasoras.

Estas operações utilizam maquinaria pesada em solos sensíveis, incluindo habitats como dunas e zonas húmidas, potenciam as emissões de dióxido de carbono, comprometem os solos e os recursos hídricos, destroem fauna e flora autóctone e acentuam o risco de incêndio.

O que se tem passado na Mata Nacional do Medos, Reserva Botânica que integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, é elucidativo da destruição levada a cabo pelo ICNF. O abate abusivo de pinheiros mansos, a sua trituração e a esmagação do extrato arbustivo pelo uso de maquinaria pesada tornou uma ação de conservação florestal numa ação de exploração florestal.

A par da destruição do arbóreo, instalou passadiços de larga extensão, cujo projeto é desconhecido, havendo caminhos, mais do que suficientes, que dispensam tal instalação artificial, diminuindo o carácter natural de espaços, promovendo o aumento da pressão humana.

Esta situação está longe de ser isolada, já que casos semelhantes, ocorreram e ocorrem em outras áreas protegidas, como a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, a Serra da Lousã ou o Paul do Taipal

Assim, hoje colocamos à deliberação desta concentração:

1- Que o Ministério do Ambiente e Ação Climática cumpra a sua missão, decidindo na defesa do nosso património natural nacional, salvaguardando, integralmente, os valores ambientais da preservação e conservação da Natureza e Biodiversidade;

2- Que o Ministério do Ambiente e Ação Climática reavalie, com urgência, todas as intervenção em curso, nas áreas protegidas que têm sido alvo de contestação dos cidadãos e dos movimentos associativos;

3- Que o Governo defina e aplique uma política participada que assegure que todos os projetos (em curso e futuros) de intervenção em áreas naturais protegidas por lei, sejam objeto de discussão pública e cabal informação aos cidadãos;

4- Que todas as intervenções artificiais (como passadiços, baloiços...) nas áreas protegidas sejam alvo de uma avaliação de impacto ambiental obrigatória;

5- Que Ministério do Ambiente e Ação Climática partilhe a informação detalhada sobre o projeto da intervenção na Mata Nacional dos Medos; quantos pinheiros foram abatidos e quantos mais estão previstos, que nos informe da extensão e a localização exata dos passadiços a instalar na Mata dos Medos, bem como dos seus impactos ambientais.

MMM

Movimento em Defesa da Mata dos Medos 

Email movimentomatamedos@gmail.com